Comunidade

Entrevistas com os conselheiros do CCP na Alemanha

O Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) é o órgão consultivo do Governo para as políticas relativas à emigração e às comunidades portuguesas no estrangeiro.

O Correio Luso entrevistou os quatro conselheiros eleitos para o CCP na Alemanha e obteve as respostas que abaixo se transcrevem, de Alfredo Stoffel, presidente do Conselho Regional da Europa do CCP, José Loureiro, Manuel Machado e Nelson Campos.

 

Correio Luso (CL): O Governo ou a Assembleia da República alguma vez pediram ao atual CCP que emitisse um parecer sobre projectos, propostas de Lei e atos legislativos e administrativos, bem como sobre acordos internacionais ou normativos comunitários relativos às comunidades portuguesas residentes no estrangeiro?

Alfredo Stoffel: Sim! A pedido do Governo, através do Conselho Permanente, foram emitidos pareceres sobre – A Regulamentação da Aquisição da Nacionalidade Portuguesa (“Lei dos Netos”), única consulta formal feita ao CP/CCP pelo Governo este ano, a qual mesmo aprovada e sancionada há mais de um ano ainda aguardava a sua regulamentação pelo Ministério da Justiça.

José Loureiro: Sim, uma vez. Desde que o CCP tomou posse, após as eleições de 6 de setembro de 2015, só fomos CONSULTADOS uma vez pelo Governo relativamente ao “Novo
regulamento de atribuição de apoios da DGACCP” – Decreto-Lei n.° 124/2017 de 27 de setembro. Até à data nem a Assembleia da República, nem os Grupos Parlamentares, nem outros Órgãos de relevância de Consulta da República Portuguesa consultaram ou questionaram a posição do CCP relativamente a questões relacionadas com a Emigração. Sendo que o CCP sempre que reúne com oficiais portugueses defende que está inteiramente disponível para auxiliar as autoridades dando pareceres sempre que seja solicitado para tal
efeito.

Manuel Machado: Se a memória não me falta, só fomos consultados uma vez pelo governo sobre o novo regulamento de atribuição de apoios da DGACCP (Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas).

Nelson Campos: Que eu saiba fomos contatados uma vez relativamente ao ‘Novo regulamento de atribuição de apoios da DGACCP (Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas).

 

CL: Numa altura em que o Brexit é tão tematizado, o governo já contactou de alguma forma com o CCP?

Alfredo Stoffel: Não é do meu conhecimento que nesta fase das negociações entre a UE (União Europeia) e o Reino Unido o MNE (Ministério dos Negócios Estrangeiros) tenha contactado o Conselho Permanente ou os Conselheiros eleitos pelo Reino Unido.
Nas reuniões (via Skype) que mantenho com os meus colegas Iolanda Mascarenhas (residente no País de Gales) e Sérgio Tavares (residente na Escócia) este é um tema prioritário; o BREXIT é algo que acompanho com muita atenção (motivado também pela importância que pode ter para as minhas atividades profissionais); estou a ponderar visitar a conselheira Iolanda Mascarenhas e a comunidade portuguesa em Wrexham; poderá ser ainda este ano ou logo no princípio de 2018.

José Loureiro: Não. Está prevista para os próximos tempos uma visita do SECP ao Reino Unido.
Contudo sabemos que os três Conselheiros das Comunidades Portuguesas eleitos pelo Reino Unido se sentem isolados e com falta de apoio por parte do Estado português relativamente às questões do BREXIT e das consequências que isso irá ter para com a comunidade portuguesa residente naquela área geográfica. Aliás, temos conhecimento que há portugueses que começam a ter problemas em manter o seu alojamento, pois estes estão a ser pressionados pelos senhorios para sairem dos locais que ocupam.

Manuel Machado: Não. Pelo que se tem falado entre os conselheiros, os colegas eleitos pelo Reino Unido sentem-se com falta de apoio da Secretaria de Estado e do Governo. Os conselheiros do Reino Unido estão preocupados com os problemas que afetam a comunidade portuguesa daquele país.

Nelson Campos: Que eu saiba não, agora pode ser que já tenha sido contactado um dos meus colegas da Grã-Bretanha.

 

CL: O atual CCP já fez propostas e recomendações sobre os objetivos e a aplicação dos princípios da política para as comunidades portuguesas ao governo ou à Assmbleia da República?

Alfredo Stoffel: Membros do Conselho das Comunidades foram nomeados para o Conselho de Opinião da RTP, para o Conselho Nacional de Educação, para o Conselho Económico e Social, para o Conselho de Migrações e para o Conselho da Juventude.
No campo da Participação Cívica e Política:

  • o apoio e a participação no Primeiro Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunidades do grupo “Também somos portugueses”, apresentado em janeiro passado à Assembleia da República (pelo Deputado Jorge Lacão) e à Comissão Nacional de Eleições; destaca-se ainda a proposta do recenseamento eleitoral automático para as Comunidades, que foi recentemente objeto de aprovação pelo Conselho de Ministros.
  • a diminuição da demora no Registo Civil em Lisboa para os pedidos de aquisição de nacionalidade portuguesa.
  • a emissão do Cartão do Cidadão na Diáspora que, especialmente fora da Europa, não cumpre os mesmos prazos e facilidades que existem em Portugal. Esta distorção foi objeto da atenção deste CP/CCP durante o último ano. Não se pode mais admitir que Postos Consulares ainda emitam o antigo e ultrapassado Bilhete de Identidade (BI) como ocorria na Venezuela e no Brasil (Porto Alegre), situação já corrigida pelo Governo. Uma outra nota deste CP/CCP tratou de aconselhar o Governo, mais especificamente ao MAI (Ministério da Administração Interna), a ampliação do prazo de validade do cartão do cidadão dos atuais 5 (cinco) para 10 (dez) anos. Quanto ao passaporte, mereceu elogios quanto à sua expedição que demora menos de sete dias para chegar à casa do utente, pelo correio expresso.
  • também a proteção aos dados pessoais foi objeto de intensa manifestação do CP/CCP em agosto de 2016, por meio de Notas e de ofícios encaminhados ao MNE, à SECP (Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas) e à DGACCP, esta que havia autorizado a divulgação de dados pessoais pelos postos Consulares, o que foi revisto imediatamente, com recomendação da Comissão Nacional de Protecção de Dados.

No campo Ensino do Português no Estrangeiro (EPE):
– manifestação em julho passado (15/07), perante a CNECP (Comissão Nacional de Educação) da Assembleia da República e por meio de ofício, acerca de Projetos de Lei apresentados pelo PCP (267/XIII) e pelo BE (271/XIII). Participação nessa discussão e tomada de uma posição consolidada no âmbito do CP/CCP, qual seja: a gratuidade, mediante a revogação das propinas, no âmbito do ensino do português língua-mãe para a Diáspora e para os que vivem em território nacional.
Entretanto, o CP/CCP não foi (e poderia ter sido) consultado formalmente acerca da discussão da Nova Plataforma de Ensino do Português, apresentada pelo Governo em conjunto com o Instituto Camões.

No campo dos Postos Consulares / serviços consulares – rede consular:
– o funcionamento e a modernização dos postos consulares, cujo dinamismo e eficiência dependem, e muito, de quem está à frente da sua gestão. Em que pese o esforço do XXI Governo Constitucional em melhorar esses serviços, a realidade é que há falta de funcionários na maioria dos postos e que a utilização de novas plataformas (electrónicas) para o serviço de agendamento on-line não tem respondido de forma satisfatória, especialmente nos países cuja Comunidade Portuguesa tem média etária maior que 50 (cinquenta) anos.

No campo da Assistência e Segurança Social:
– Durante este ano o CP/CCP esteve atento também às questões que atingem os mais vulneráveis nas nossas Comunidades, especialmente nas manifestações quanto à situação da Comunidade na Venezuela e ao atraso do pagamento de pensões na Austrália e Nova Zelândia, que motivaram ação imediata do Governo e/ou a atenção de diversos órgãos de soberania.

No campo do financiamento do CCP e as suas dificuldades orçamentais:
– mediante uma ação conjunta com a SECP / DGACCP o próximo Orçamento de Estado possa contemplar uma dotação de verbas que possibilitem ao CP/CCP e a todos os outros Colegiados do CCP (CRs, CTs, Secções e Sub-Secções) reunirem-se em 2018.

José Loureiro: Sim, várias. O CCP mesmo sem ser consultado emite opiniões, pareceres e recomendações no sentido de defender os direitos dos portugueses residentes no estrangeiro, das quais podemos destacar as seguintes comunicações :

  • Nota Questionamento sobre os atrasos de Nacionalidade Portuguesa feito pela Comissão dos Assutos Consulares e da Participação Civica no dia 21 de fevereiro de 2017.
  • Nota apoio proposta de alteração do recenseamento automático dos cidadãos com residencia no estrangeiro.
  • Nota questionamento aos Grupos Parlamentares com representação na Assembleia da Republica no dia 21 de março de 2017.
  • Nota Funcionamento Postos Consulares.
  • Nota de repúdio e Ofício ao Orçamento 2017.
  • Resposta do CCCP à revogação de Propinas no EPE.

Manuel Machado: O CCP tem emitido algumas opiniões, pareceres e recomendações durante estes dois anos desde que foi eleito. Alguns exemplos:

  • apoio à proposta de alteração do recenseamento automático dos portugueses residentes no estrangeiro.
  • questionou sobre os atrasos de emissão de Nacionalidade Portuguesa feito pela Comissão dos assuntos Consulares e da Participação Cívica.
  • nota de repúdio e ofício ao Orçamento de 2017.
  • resposta do CCP para revogação da obrigatoriedade de pagamento de propinas no EPE.
  • funcionamento dos Postos Consulares.

Nelson Campos: Sim! O atual CCP – mesmo sem ser consultado – emitiu vários pareceres e recomendações relativamente às comunidades portuguesas. Como as seguintes comunicações, por exemplo:

  • atrasos de nacionalidade portuguesa;
  • alteração do recenseamento automático aos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro;
  • questionamento aos GP na AR;
  • funcionamento dos postos consulares;
  • repúdio e ofício ao orçamento 2017;
  • resposta do CCCP à revogação de propinas EPE.

 

CL: Qual é o balanço que faz do trabalho desenvolvido pelos Conselheiros eleitos pelo círculo eleitoral da Alemanha?

Alfredo Stoffel: A Alemanha está dividida em dois círculos eleitorais e infelizmente é nesse contexto que os Conselheiros atuam; no círculo norte ( Berlim, Hamburgo, Düsseldorf e Varsóvia ) o Conselheiro Manuel Machado e eu participámos em vários encontros no Consulado Geral em Düsseldorf com outros representantes / figuras conhecidas da Comunidade.
Os encontros formais e informais com dirigentes associativos ou técnicos nos Consulados / Embaixada são organizados consoante a disponibilidade do conselheiro ou da pessoa a contactar.
Considero que poderíamos fazer mais e ser mais eficazes se tivéssemos uma melhor articulação entre os quatro conselheiros; no entanto diria que, mesmo com todas as condicionantes, os conselheiros tentam dar o seu melhor!

José Loureiro: Positivo, mediante as nossas dificuldades, não haver apoio do estado português para as
nossas deslocações, junto da nossa comunidade que representamos, tanto a nivel de áreas consulares que cada conselheiro representa onde foi eleito, como em geral.
Durante estes dois anos de quatro no mandato, temos emitido pareceres e enviado à SECP nas diversas áreas onde a nossa comunidade está presente, como:

  • a situação EPE;
  • os défices na rede consular na Alemanha;
  • os problemas de cariz social/assistência social;
  • a necessidade de se discutir a “dupla tributação;
  • o associativismo;
  • assuntos de caráter geral mas com grandes repercussões para a nossa Comunidade Portuguesa na Alemanha.

Manuel Machado: Um balanço positivo. Devido às distâncias existentes entre nós e à falta de verbas, temos aproveitado os novos meios de tecnologias de informação, para trabalhar e comunicar entre nós, evitando assim que tenhamos de efetuar encontros com presença física de todos, o que iria onerar os nossos custos pessoais com a presença nas reuniões.

Nelson Campos: Muita luta em defesa dos direitos do cidadão português residente na Alemanha, por exemplo no funcionamento do Ensino de Português na Alemanha, Assuntos Consulares – falta de permanências consulares e serviço consular deficiente na zona de Frankfurt e funcionamento limitado do CG de Estugarda, solicitando:

  • reativação das permanências na área consular de Estugarda;
  • criação do posto consular digno na área de Frankfurt;
  • reforço do quadro de funcionários no CG Estugarda – começando este ponto a dar frutos depois de luta junto do(s) governo(s) para o reforço do quadro de técnicos para este posto consular e assim minimizando o estrago causado com a redução consecutiva do quadro de funcionários dos últimos anos.

 

CL: O senhor Conselheiro, desloca-se muito na Alemanha no âmbito das suas funções do CCP? Quais são os motivos que o levam a deslocar-se? As deslocações que faz, são pagas pelo estado português?

Alfredo Stoffel: As funções de Conselheiro das Comunidades levam-me a muitos locais não só na Alemanha mas também a Portugal (Lisboa) e à Suiça (Genebra); em breve irei à Holanda (Amesterdão) e ao Reino Unido (Manchester / Wrexham).
Na Alemanha tenho encontros formais com o Cônsul-Geral em Düsseldorf e Hamburgo; há também alguns encontros à margem de eventos realizados em Associações ou outros locais nas diversas regiões da Alemanha.
Tenho feito várias deslocações na Alemanha e visitado Associações e Coletividades e sempre que me é possível, encontro-me com o Coordenador do Ensino em Berlim e com professores do EPE.
O compromisso que assumi com a minha candidatura é o que norteia as minhas atividades e me motiva a trabalhar com o CCP e para as Comunidades Portuguesas. Considero o Conselho das Comunidades Portuguesa a legítima da voz da comunidade considerando que os seus elementos foram eleitos pela comunidade através dum sufrágio universal, direto e secreto.
A Secretaria de Estado das Comunidades (SECP) e a Direcção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP) só se sentem na responsabilidade de reembolsar a viagem e a estadia em Lisboa (reunião do Conselho Regional da Europa, das Comissões Temáticas ou do Conselho Permanente). A SECP e a DGACCP não se sentem responsáveis por reembolsar os Conselheiros pelas viagens no cumprimento das atividades básicas previstas na Lei que regulamentam o funcionamento do CCP; aqui estão os Conselhos de País (Secções e Sub-Secções locais); a título de exemplo: em janeiro de 2016 tivemos um encontro presencial na residência do embaixador em Berlim. Foi uma reunião de trabalho para a qual fomos convidados pelo embaixador (para além dos Conselheiros estiveram os titulares dos postos consulares e os técnicos da embaixada; esse encontro só teve lugar depois de termos garantido que prescindíamos do reembolso a que teríamos direito).
A viagem de avião e estadia em Lisboa para a reunião do Conselho Regional da Europa (que tem lugar no primeiro trimestre de cada ano) é custeada pela SECP / DGACCP; os restantes custos inerentes a essa reunião (viagem até ao aeroporto e circulação em Lisboa) são custeadas pelo conselheiro; todas as restantes viagens que já mencionei (como conselheiro na Alemanha ou como presidente do Conselho Regional da Europa) foram pagas por mim.

José Loureiro: As minhas deslocações têm sido limitadas e feitas com precisão, tento aproximar-me da comunidade que me elegeu mais próxima, infelizmente os que ficam mais afastados tenho tentado contactar as pessoas mais próximas dessas comunidades conhecidas e fazer um levantamento e identificar os problemas maiores e transmití-los à SECP. Nestes dois anos não tivemos qualquer ajuda da parte do Governo (MNE-SECP) para amortizar ou apoiar totalmente as nossas despesas nas nossas deslocações e estar mais presente junto da nossa comunidade.

Manuel Machado: As possíveis. Não serei eu a pessoa certa para me avaliar a mim próprio e dizer se são muitas, ou poucas as deslocações que até agora fiz às comunidades.
Os motivos que me levam a deslocar às comunidades são aqueles que apresentei aquando da minha candidatura ao CCP.
Conhecer as comunidades, tentar identificar os problemas sociais, associativos, consulares, falta de escola em língua portuguesa nalguns locais, etc.
As minhas deslocações dentro da Alemanha não são pagas pelo estado português. São suportadas na totalidade por mim. Por esta razão e como deve compreender, as visitas que já realizei mais distantes como, por exemplo: Berlim, Osnabrück, Hamburgo, que são a algumas centenas de quilómetros da minha cidade. Por este motivo já pode fazer uma ideia do que isso significa para o meu orçamento familiar.

Nelson Campos: Não! Começo a responder que me preocupa as preocupações de toda a comunidade, assim iniciamos desde o princípio uma parceria com o CG quanto às preocupações da comunidade, assim como se apelou à colaboração dos membros do Conselho Consultivo do CG para uma estrutura informativa e mais próxima da comunidade.
Em relação às deslocações a várias zonas da área consular, confirma-se que está agendado embora em data por definir – sendo essa uma das minhas atividades prioritárias e não ter ainda acontecido pela razão de indisponibilidade e falta de verbas pelo estado português para esta e outra atividade. Esclareço que neste momento não existe qualquer verba ou apoio financeiro para qualquer atividade, exceto as deslocações anuais a Portugal para reunião do CCP, qualquer outra atividade incluindo a deslocação a Berlim em 2016 para a reunião do CCP com a representação diplomática Portuguesa na Alemanha, ficou na responsabilidade individual (orçamento familiar) do Conselheiro das Comunidades Portuguesas.

 

CL: Que futuro prevê para o CCP?

Alfredo Stoffel: Depende do Governo e do responsável pela tutela. O financiamento tem que ser regulamentado e não podem nem devem ser os Conselheiros a financiar uma actividade que compete ao Estado Português.
O CCP é um orgão muito importante para as comunidades e o seu verdadeiro representante; as comunidades devem no entanto ser mais participativas e apresentarem mais contributos sobre os problemas que preocupam as mesmas – desde o EPE, assuntos consulares, tributação, associativismo, etc.
Só com uma comunidade ativa e participativa é que temos a possibilidade de nos fazermos ouvir.
A pedra basilar para um CCP credível e sustentável está reduzida à boa vontade no relacionamento do Estado Português com as suas Comunidades; infelizmente não há um relacionamento em pé de igualdade e a SECP / DGACCP não cumprem os compromissos por si assumidos para com o CCP através da Lei n.o 66 A / 2007 alterada pela lei 29/2015.

José Loureiro: Penso positivo, que continuará a servir as nossas comunidades nos quatro cantos do mundo, apesar das dificuldades que existem nos trabalhos de apoio por parte do Governo/ SECP.

Manuel Machado: O CCP terá um bom futuro, assim o governo dê condições para que este funcione.

Nelson Campos: O mesmo que prevejo para as comunidades crescendos – têm que começar a ser levados a sério e respeitados pelos governos, relativamente ao CCP principalmente na regulamentação sobre o funcionamento e financiamento do CCP incluindo recursos financeiros que possibilitem o trabalho em plenitude dos Conselheiros e assim visando o bom funcionamento da Secção Local.
Embora todas as dificuldades o CCP é o único órgão que pode e deve funcionar como porta-voz das comunidades e assim trás grande responsabilidade para o CCP. Assim deve ser muito claro nos seus objetivos e estrutura de funcionamento, para o qual o atual CCP já estabeleceu o primeiro e importante passo com o Plano de Ação Comum.

 

CL: Quais são os seus planos para os próximos 2 anos no CCP?

Alfredo Stoffel: Acompanhar o desenvolvimento do EPE; co-organizar um colóquio sobre o associativismo e segurança social (a dupla tributação ainda é um problema); considerando que o Conselho Regional da Europa aprovou um Plano de Ação Comum, há atividades que estarão relacionadas com esse plano, por exemplo a relação com o Estado e as suas estruturas.

José Loureiro: Dar continuidade aos temas com que me candidatei a conselheiro. Dos pontos que já mencionei, vou estar atento e colaborar junto com os meus colegas. Quero fazer ainda dentro do meu mandato um simpósio sobre a ansiedade e depressão com profissionais desta área. Estava marcado para este ano, mas foi adiado derivado a problemas profissionais e de saúde de uma oradora.

Manuel Machado: É continuar o trabalho dos últimos dois anos e tentar fazer aquilo com que me comprometi com os eleitores aquando das eleições.

Nelson Campos: O CCP estabeleceu e aprovou o Plano de Ação Comum com o objetivo de dar visibilidade às questões das Comunidades numa perspetiva global; buscar a plena inclusão política, social, cultural e identitária das Comunidades; reencontrar Portugal e os portugueses, independentemente do local de residência; afirmar a Autonomia do CCP: apartidário mas não apolítico; e reafirmar o CCP como órgão representativo das e para as Comunidades.
Importante é salientar para funcionar global, tem que se estabelecer no local.

Síntese:

O balanço que pode fazer-se das respostas obtidas pelos conselheiros eleitos pelo círculo eleitoral da Alemanha é que passados 2 anos após a sua eleição, o governo apenas os consultou formalmente sobre a regulamentação da aquisição da Nacionalidade Portuguesa, bem como sobre o “Novo regulamento de atribuição de apoios da DGACCP DGACCP (Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas)” – Decreto-Lei n.° 124/2017 de 27 de setembro de 2017, salientando-se o facto de esta última consulta não ser referida pelos quatro conselheiros.

Nesta primeira metade do seu mandato, os conselheiros do CCP entrevistados referiram ter enviado inúmeras recomendações, bem como pareceres ao atual governo, entre as quais se destacam a revogação da propina no EPE, o funcionamento e a modernização dos postos consulares, o recenseamento automático dos cidadãos com residência no estrangeiro, a assistência e a Segurança Social, o financiamento do CCP e as suas dificuldades orçamentais. No entanto, pode colocar-se a seguinte questão: o que mudou positivamente devido à atuação dos nossos conselheiros? Qual é a influência que os mesmos conseguem exercer em Portugal na defesa dos interesses dos portugueses residentes na Alemanha?

Os quatro conselheiros consideram estar a realizar um trabalho positivo, no entanto, salientam a falta de apoio financeiro do estado português a este órgao. As únicas deslocações que são pagas pela pela SECP / DGACCP são a viagem e a estadia em Lisboa aquando das reuniões do Conselho Regional da Europa, das Comissões Temáticas ou do Conselho Permanente do CCP. Este fator faz com que todas as restantes deslocações feitas pelos conselheiros sejam pagas por si próprio, o que leva uns conselheiros a a afirmar deslocarem-se mais pela Alemanha, do que outros. A questão que se coloca neste ponto, é que quando os conselheiros se candidatarm para este cargo, já sabiam que este cargo nao prevê o pagamento de todas as suas deslocações.

  • Será este um argumento válido para justificar menos deslocações junto dos portugueses em prol da defesa dos interesses da comunidade portuguesa residente na Alemanha?
  • Onde ficaram as metas que se propuseram cumprir aquando das eleições para o CCP?

[redação Correio Luso]

Deixe uma resposta