Política

Comissão ao Novo Banco ajudará a satisfazer “curiosidade” do Presidente

O primeiro-ministro reiterou hoje que um inquérito parlamentar poderia satisfazer “a curiosidade” do Presidente da República e a sua sobre o que se passou após a resolução do BES, dizendo que gostaria de conhecer as “auditorias internas” do regulador.

“Se há curiosidade e interesse em saber como foi feita a resolução, como o Banco de Portugal geriu o banco após a resolução, como o doutor Sérgio Monteiro geriu a primeira tentativa de venda, pela nossa parte estamos totalmente disponíveis para uma comissão de inquérito”, afirmou António Costa, no debate quinzenal.

Em resposta ao PSD, o primeiro-ministro salientou que, “ao contrário do Governo”, a Assembleia da República pode “apurar aquilo que suscita curiosidade ao Presidente da República, suscita curiosidade a muitos portugueses”.

“E, devo dizer, até a mim próprio, que gostaria de conhecer auditorias internas do Banco de Portugal que nunca foram publicadas, nem sequer transmitidas ao Governo”, acrescentou.

No debate, o vice-presidente da bancada do PSD Adão Silva lembrou que António Costa também é secretário-geral do PS.

“Parece que nem o seu partido seguiu as suas pisadas, seguiu o seu repto”, criticou, horas depois de o PS ter defendido que tal instrumento só deveria avançar depois de uma auditoria às circunstâncias em que ocorreu a resolução do Banco Espírito Santo (BES) em 2014.

António Costa voltou hoje a insistir que, “do ponto de vista constitucional e legal”, o Governo não pode ordenar uma auditoria ao processo que se seguiu à separação entre o BES e o Novo Banco, uma vez que este foi conduzido pelo Banco de Portugal, e reiterou que esta divisão em 2014 resultou num “banco péssimo e num banco mau”.

“Péssima foi a forma como processo de venda e processo subsequente aconteceu, uma verdadeira trapalhada e uma situação em que, afinal, a vossa previsão está a sair francamente dececionante”, acusou Adão Silva, que hoje substituiu no debate o líder parlamentar da bancada social-democrata, Fernando Negrão, que integrou a comitiva da visita de Estado do Presidente da República a Angola.

Para Adão Silva, o Governo ficou surpreendido com o novo pedido de injeção de capital do Novo Banco, na semana passada, e “desatou a dar tiros para todo o lado”: “Vamos para uma auditoria, vamos para uma comissão parlamentar de inquérito”.

Na resposta, o primeiro-ministro precisou que, na quarta-feira, foi questionado por um jornalista sobre “uma divergência entre o Governo e o Presidente da República”, uma vez que o Ministério das Finanças tinha ordenado uma auditoria à fase anterior à resolução e o chefe de Estado defenderia o mesmo processo “à fase posterior”.

“O que tive oportunidade de explicitar é que, no nosso sistema institucional, não cabe ao Governo supervisionar o Banco de Portugal”, insistiu, salientando que foi o regulador que geriu o Novo Banco após a resolução.

A este propósito, Costa disse ter “a certeza” que nem o anterior Governo, nem o Banco de Portugal, nem Sérgio Monteiro — que foi encarregue pelo banco central de uma primeira tentativa de venda do Novo Banco — “têm nada a esconder que impeça a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito”.

Adão Silva desafiou o primeiro-ministro a garantir que “há mesmo um limite” para o capital contingente que poderá ser injetado no Novo Banco, uma vez que já foi “gasta metade da verba menos de dois anos depois da venda”.

“A previsibilidade é garantida pelo montante máximo [de cerca de 3.900 milhões de euros], não poderão consumir mais do que a outra metade, é esse o limite”, respondeu Costa.

O primeiro-ministro voltou ainda a defender que a opção pela venda do Novo Banco à Lone Star através de um fundo de resolução foi menos penalizadora do que teria sido uma liquidação ou nacionalização e que os contribuintes não serão prejudicados.

“Não vamos ter necessidade nem de Orçamento do Estado retificativo, nem de incumprir limites da dívida ou do défice, nem de aumentar os impostos”, salientou.

[Lusa]

Deixe uma resposta