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Cartão do Cidadão vai mudar. Será igual em todos os países da UE

Prevê-se que no prazo de 11 anos esteja concluído o processo de mudança dos cartões de cidadão.

Um cartão do cidadão com um aspeto visual comum, uniforme, em toda a União Europeia? Sim, acontecerá em breve. Os Estados-membros terão dois anos para implementar a medida, prevendo-se, por isso, que em 2021 comecem a circular os novos cartões. A iniciativa deriva de um acordo alcançado esta quarta-feira pelo Parlamento Europeu e o Conselho Europeu.

Mas esta mudança não implica uma alteração imediata para o cidadão europeu. Em declarações ao Notícias o Minuto, Carlos Coelho, eurodeputado social-democrata e negociador do Partido Popular Europeu que liderou a proposta, explicou que o que está previsto “e será obrigatório para todos os Estados membros, é que no prazo de dois anos” adotem a medida, podendo, porém, “antecipar-se se assim o desejarem”.

Ora, “a partir do momento em que é obrigatório, o que se pretende é que os cidadãos, à medida que tiverem de substituir os seus cartões por atingirem o prazo de validade, recebam o novo cartão. Estimamos que nos próximos 11 anos esteja concluído o processo de alteração de cartões do cidadão”, asseverou.

Outra das medidas previstas no regulamento passa pelo facto de “estas mudanças não onerarem o cidadão relativamente ao custo do seu cartão”. Como defende Carlos Coelho, com esta norma “não há pretexto de encarecer os cartões do cidadão”.

Em Portugal, a aplicabilidade desta determinação será relativamente simples, já que “as alterações são poucas”. Prevê-se, como esclareceu o eurodeputado, “a mudança do local da foto, que passa a ser à esquerda, a inclusão da bandeira da União Europeia, e o reforço das condições de proteção de dados”, nomeadamente através de “uma encriptação mais forte para permitir que o cartão funcione sem contacto físico, na lógica da proximidade”.

Com esta uniformização pretendeu-se, sobretudo, “tornar mais simples a vida dos cidadãos”, obrigando “as autoridades públicas a reconhecerem a autenticidade do cartão”, detalhou o social-democrata, recordando ainda que com esta alteração se anulam as circunstâncias em que estes cartões, por vezes não eram reconhecidos. “Houve exemplos de cidadãos portugueses que tinham o seu cartão e este não foi reconhecido na Alemanha durante as férias de verão do ano passado. Isto contraria o princípio da liberdade de circulação. Qualquer cidadão comunitário deve poder circular num espaço comunitário”.

Esta uniformização permitirá, assim, “reforçar as condições para a liberdade de circulação. Há uma norma no regulamento que propus e que diz expressamente que os cartões têm de ser aceites pelas autoridades públicas dos diferentes Estados-membros para que [esta mudança] seja possível porque há uma grande diversidade de cartões ( 85 cartões do cidadão e equiparados)”.

A decisão, como garantiu Carlos Coelho, “está tomada”, tornando-se agora imperiosa a aprovação “pelos braços legislativos”. Com efeito, “o Parlamento irá fazê-lo na sessão de abril que está prevista para Estrasburgo, de 15 a 18 de abril. Já o Conselho, presumo que tomará a decisão em março, a menos que haja alguma alteração na agenda”.

Depois de votadas as alterações, será publicado o regulamento, “que acredito que aconteça até maio”, altura em que se começarão a contar os prazos.

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