Comunidade

Dúvidas, alertas e perguntas da Comunidade Portuguesa da Renânia do Norte-Vestefália

A comunidade portuguesa residente no estado federado da Renânia do Norte-Vestefália esteve bem representada em número e preparada com questões para colocar às entidades oficiais portuguesas presentes no Consulado-Geral de Düsseldorf no passado dia 10 de fevereiro de 2019, no âmbito da iniciativa “Diálogos com as Comunidades”, na qual marcaram presença, o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (SECP) José Luís Carneiro, o Cônsul-Geral do Consulado-Geral de Portugal em Düsseldorf, José Carneiro Mendes, o representante da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna (SEAAI), Bruno Barata, o Embaixador de Portugal na Alemanha, João Mira Gomes, o Diretor-Geral da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP), Embaixador Júlio Vilela, e o Presidente do Instituto Camões I.P., Embaixador Luís Faro Ramos.

• A primeira questão colocada relacionou-se com o recenseamento eleitoral. Assim visava informar-se que tinha havido um erro relativamente à morada em 2 casos, que não correspondiam à área consular e pretendia saber-se o que isso implica para os cidadãos em causa. Bruno Barata esclareceu que de todas as notificações que foram feitas, a saber, 1.400.000, houve 125 pedidos de alteração do posto de recenseamento por estar errado, dos quais 18 pedidos são da Alemanha, pelo que já estão a ser corrigidas.

• Outra pergunta que foi levantada relaciona-se diretamente com o Ensino da Língua Portuguesa. Assim, o intuito foi de perguntar o que está a ser feito na Alemanha para integrar o ensino da nossa língua nos currícula alemães, o que não está a acontecer, uma vez que, apesar de sermos tantos portugueses, dominam o ensino do Francês, do Espanhol e do Italiano, línguas estas que fazem parte dos currícula alemães.
O embaixador de Portugal na Alemanha, João Mira Gomes, sublinhou que o Ensino do Português é uma prioridade constante da Embaixada, decisão tomada há já 3 anos e que levou a Embaixada a ter “uma abordagem diferente e muito mais proativa em relação ao ensino do Português” com vários eixos de atuação, que passavam não só por uma maior divulgação dos cursos, como também por uma maior mobilização dos pais e encarregados de educação e ainda por uma maior organização da oferta, não só em termos geográficos, mas também em termos pedagógicos. “E para fazer isso tudo” é necessário ter a colaboração das autoridades alemãs.

Sabendo que o ensino na Alemanha está altamente descentralizado, “nós sentados em Berlim nao conseguimos tratar de nada. Por isso foi lançada uma estratégia de contacto com todas as autoridades alemãs com responsabilidade na área do ensino em todos os estados em que temos o Ensino do Português ou onde temos comunidades portuguesas significativas. Depois disso foi feito um contacto com todas as escolas que têm alunos portugueses que estão a frequentar o ensino de português no estrangeiro (…). Mas ao mesmo tempo que fazíamos isso, nós estávamos a dizer às autoridades alemãs o seguinte: só faz sentido nós promovermos o ensino do português, se esse ensino for reconhecido. E portanto, se os resultados obtidos e as certificações que são disponibilizadas pelo Instituto Camões e pela rede do Ensino do Português no Estrangeiro contarem para a análise curricular de cada aluno do sistema alemão.
Numa segunda fase, dissemos às autoridades alemãs que nós gostaríamos de trabalhar convosco para que este ensino que nós damos, o ensino paralelo, seja também cada vez mais integrado nos currícula alemães.
E aí estamos a chegar a 2 tipos de situação: à situação em que o Português pode ser ensinado como uma “AG” (o equivalente a um clube), que não é o que nós queremos, mas é uma fase; ou que o português seja adicionado como ensino integrado naquilo que é todo o currículo normal alemão. Obviamente que vai demorar para chegar aí.” Colocando-se a questão do que é que se tem de fazer para chegar lá, “a primeira coisa é que funcione a lei do mercado e que haja uma procura. Se não houver uma procura da nossa comunidade, do nosso lado, nada vai levar as autoridades alemãs a tomar essa iniciativa.

Mais ainda, João Mira Gomes acrescentou que “os nossos jovens também têm de entender qual é a vantagem de estudar português. A chamada “escola portuguesa” não pode ser uma obrigação, uma chatice. Tem que ser algo útil, que é reconhecido e do qual se vê o seu esforco recompensado”. Assim, no estado concreto deste estado federado, houve uma reunião com o Secretário Regional responsável pela educação, que nos falou das questões relacionadas com a organização, com a indicação de que alguns professores se estariam a reformar, que tinham que repensar o investimento que faziam com o ensino do Português, tendo ficado combinada uma segunda reunião já a nivel do diretor do departamento que tem a gestão do ensino na Renânia do Norte”.

Assim, nesta reunião em que esteve presente o Sr. Cônsul-Geral, as autoridades alemãs informaram que “querem continuar a investir no Ensino da Língua Portuguesa, querem continuar a ensinar Português e querem substituir os professores que entretanto se reformam e que querem trabalhar connosco nos conteúdos pedagógicos. Obviamente agora temos de transformar isto para a prática e tentar aproveitar “a boleia” para termos mais ensino integrado. Nós nao queremos substituir o ensino paralelo pelo ensino integrado. Queremos é ter os dois. Porque quanto mais fortes forem os dois, mais forte é a Língua Portuguesa (LP).”

O Presidente do Instituto Camões I.P., Embaixador Luís Faro Ramos, acrescentou que “a nossa rede [do ensino da LP] é mundial. O nosso objetivo é integrar o Português no maior número de sistemas curriculares possível pelo mundo.” No entanto, afirma que “é na Europa que esse esforço é mais difícil por muitas razões”, tirando o caso de Espanha, em que por diversas razões existe um enorme interesse pela aprendizagem da LP. Pela dificuldade sentida, ainda deve “valorizar-se mais este esforço que está a ser feito na Alemanha”, acrescentando que há países como a Bélgica, Franca, e Suiça em que as autoridades locais não reconhecem que o Português tem o potencial que, na verdade tem”.

O SECP, José Luís Carneiro, acrescentou que “não nos podemos esquecer que temos aqui comunidades muito maiores do que a comunidade portuguesa” e que as entidades alemãs “também têm outros desafios” derivados à multiculturalidade existente no país. “Há também outro ponto que tem a ver com o seguinte: o primeiro grande esforço para valorizarmos a LP tem que vir do lado das famílias, quer falando a LP em casa, quer procurando que as crianças, os adolescentes, os jovens falem a LP com os amigos (…) porquê? – As crianças e os adolescentes entram na língua pelos pais, pelos avós, e mais do que a escola formal, é do contacto efetivo com a LP que eles entram na LP. É preciso estar imerso na LP desde a primeira hora”. (…) Até aos doze anos, a aprendizagem bilingue para as crianças é das coisas mais fáceis que há (nenhuma prejudica a prendizagem da outra). É preciso que os pais e os avós tenham orgulho na língua e que exijam às autoridades que querem a Língua Portuguesa. (…) Quanto mais pressão houver dos pais junto das escolas e das autoridades locais, mais as autoridades estarão disponíveis para garantir essa oferta.” O SECP informou ainda que o Estado Português investe anualmente 30 milhões de euros no Ensino da LP, havendo 70.000 alunos de Português, do Ensino Básico ao Ensino Secundário, e cerca de 185.000 alunos no Ensino Superior, num conjunto de perto de 2.000 professores. Mais ainda, referiu que foi desenvolvida e introduzida, em parceria com a Porto Editora e o Instituto Camões I.P., uma nova modalidade de ensino da nossa língua à distância, pensando nas famílias que deixam Portugal temporariamente para que possam ter acesso à aprendizagem dos conteúdos, mesmo estando fora do país, podendo ativar para isso um tutor, um professor, que está à distância a acompanhar o processo de evolução, de aquisição de conhecimentos, de competências escolares e também de validação das competências escolares reconhecidas e obtidas por essa ferramenta. Esclareceu-se ainda que esta não é de modo algum uma ferramenta de substutuição dos professores, mas sim uma ferramenta complementar para as novas realidades de mobilidade do cidadão português em todo o mundo, com que nos confrontamos.

• Uma outra questão que se colocou, pretendia aferir se era correto uma pessoa que vive na Alemanha e vende um imóvel em Portugal, ter de preencher uma declaração de IRS em Portugal, por considerar que estava a pagar duas vezes IRS. Assim o SECP respondeu que estaria disponível para levar esse caso concreto à autoridade tributária, esclarecendo que existe um acordo com a Alemanha para evitar a dupla tributação, o que significa que o cidadão, quer seja português ou alemão não pode ser duas vezes tributado pelo mesmo rendimento. No entanto esclareceu haver uma diferença entre rendimentos singulares e mais-valias de outro tipo de transações, nomeadamente do foro imobiliário. O que depois poderá ser feito, é declarar na Alemanha o pagamento do imposto dessa mais-valia em Portugal. “Agora o que tem de fazer é cumprir as obrigações fiscais em Portugal, como acontece com qualquer português ou qualquer estrangeiro que compre qualquer propriedade em Portugal e a volta a vender.”

Ainda quanto ao recenseamento, foi colocada a questão relativa a pessoas que têm a dupla nacionalidade, no sentido se estas têm direito ao voto “duas vezes: uma vez como alemães e outra como portugueses para as eleicoes para o Parlamento Europeu”. Bruno Barata, o representante da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, esclareceu que não se pode votar duas vezes. “Vai ter de optar se pretende votar nos deputados alemães ou nos deputados portugueses. Todas as administrações eleitorais de todos os países da União Europeia estão em contacto e em rede para não permitirem essas duplicações.”

Quanto à Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP), de acordo com a qual o número de associações aumentou, perguntou-se porque é que associações que foram registadas há 20 ou 30 anos foram eliminadas e têm de se registar novamente “do zero”.
Assim, o Embaixador Júlio Vilela informou que “ninguém cancelou associações nenhumas. Há duas acreditações que estão previstas na lei. As associações têm de estar registadas na DGACCP. Até à aprovação do novo regime legal, o pagamento de ações das associações era feito durante todo o ano e o enquadramento legal era diferente. A legislação que foi aprovada em 2017 alterou substancialmente a anterior. O Estado Português tem de ter a certeza que está a financiar associações que estão legalmente constituídas no estrangeiro, para se evitar o pagamento de verbas a instituições que formalmente não estão constituidas, ou que nao existem e para criar um mecanismo de transparência total.” Mais ainda, José Luís Carneiro informou que não houve associaçõs canceladas e que o número das associações na Alemanha aumentou.
O SECP acrescentou ainda que o associativismo tem um valor intrínseco. No entanto, no passado, 60% dos apoios para o movimento associativo no estrangeiro ficavam para associações em Portugal, algumas das quais tinham fins lucrativos. Aqueles que se candidatavam a apoios, recebiam-nos, com pareceres de várias entidades, não havendo um ponto de entrada comum a todos. “Mas tem de haver um ponto de entrada por uma razão muito simples. Tem que haver um responsável. Assim o ponto de entrada único é o posto consular, e o chefe do posto consular tem de dar o seu parecer”, porque ele pode verificar os termos em que funciona a associação, bem como os termos em que os recursos são aplicados, para validar se os recursos públicos que são de nós todos, são aplicados no programa e nos projetos que estão estabelecidos, ou se, pelo contrário, são utilizados noutros fins que dão lugar à candidatura”. Mais ainda, é necessário que as candidaturas se façam acompanhar de um plano de atividades para o ano seguinte. Foi ainda prestado um esclarecimento quanto aos órgaos que obrigatoriamente constituem uma associação ao abrigo da lei: a direção, o conselho fiscal e a assembleia geral.

Os presentes foram ainda informados de que é possível que uma associação se candidate a várias candidaturas, ou seja a projetos diversos. O que também mudou, foram os prazos de candidatura aos apoios que agora são de 1 de outubro a 31 de dezembro. Assim, quando se discute o Orçamento de Estado, há uma noção exata dos valores necessários para apoiar as associações. Outra regra que se introduziu para as candidaturas vindas do estrangeiro, é que o valor da comparticipação poderá ir até aos 80%, enquanto que para as associações existentes em Portugal o valor poderá ser comparticipado até 50%, para estimular as candidaturas que vêm do estrangeiro. Assim, o SECP afirmou que “reconhecemos que na Alemanha o movimento associativo precisava de apoio.” Por isso, também o Conselheiro Social, Fernando Gonçalves, assume como uma das suas funções auxiliar as associações.

Foi também colocada uma questão referente à “Pflegeversicherung” (o equivalente a um seguro de cuidados de saúde para a reforma) para se saber até que ponto é que este seguro que se paga, é tido em conta na reforma portuguesa, uma vez que quando se regressa a Portugal se perde o direito a esses seguro, pedindo-se para que esse assunto fosse colocado na agenda do governo. Alertou-se ainda para o facto de existir uma disparidade enorme nos direitos aos cuidados de saúde existentes na Alemanha e em Portugal, país em que se tem de pagar muito mais pelos cuidados de saúde, sendo injusto que, quando se descontou “toda uma vida aqui na Alemanha”, não se tenha direito a todos esses cuidados de saúde em Portugal. Sobre as pensões, João Mira Gomes fez referência às “Jornadas de Pensões” já referidas pelo SECP, em que se irá fazer o “levantamento dos problemas existentes com as pensões para percebermos a natureza desses problemas. Um problema já identificado tem a ver com uma dificuldade de resposta no tempo que seria desejável da Caixa Nacional de Pensões em Portugal”, existindo ainda um outro relacionado com as pensões de invalidez.

No que concerne o Cartão de cidadão (CC), questionou-se o que vai acontecer futuramente. O embaixador de Portugal em Berlim, João Mira Gomes, esclareceu que “o nosso cartão é um modelo aprovado pela União Europeia (UE), válido em todos os países da UE e reconhecido em todos os países do mundo. O problema que existe na Alemanha é uma questão de compatibilização da informação que está visível no cartão, com o programa informático que está montado nos correios e nos bancos alemães. Portanto não é uma questão de o cartão não ser válido (…) é um problema, efetivamente, que a administração alemã não tem uma máquina para ler toda a informação que está no chip do nosso CC. Nós estamos a acompanhar esta matéria há muito tempo. (…) O que é importante, é que sempre que tenham um problema com o CC, o comuniquem ao Consulado-Geral ou à Embaixada para nós sabermos junto de que entidade é que houve esse problema. O que me preocupa, é também o inconveniente que é causado aos cidadãos nacionais. E é isso que nós temos de tentar resolver juntamente com as autoridades alemãs. – E então o que é que nós fizemos? Para além de aquela declaração que podem levantar gratuitamente no Consulado, nós pedimos aos Cônsules-Gerais que se dirigissem diretamente junto das autoridades alemãs que estão a levantar dificuldades com o CC”, questionando-os sobre a razão do problema para aferir se existe uma maneira de o ultrapassar. “Ao mesmo tempo, como isto é uma questão importante do reconhecimento de um cartão, de um documento de identificação português, nós apresentámos o problema formalmente ao Ministério dos Negócios Estrangeiros Alemão.(…) Dissemos que nós achamos que isto vai contra as normas e as posições europeias, e, portanto há um problema que nós temos de resolver em conjunto. E depois pusemos informação na página do Facebook da Embaixada dizendo qual era o ponto da situação e o que é que poderia ser feito (…) Quando não aceitarem o CC, peçam para apresentar uma reclamação e informem os postos consulares”.

O SECP informou ainda que agora o CC tem uma validade de 10 anos para cidadãos maiores de 25 anos, tendo acrescentado que já com o passaporte não foi possível essa mesma ampliacão da validade por razões de segurança, tendo-se criado um novo modelo de passaporte com um maior número de páginas. Mais ainda, informou que foi criada a aplicação gratuita “Registo Viajante”, que é uma aplicação que está numa base de dados do Ministério dos Negócios Estrangeiros e “permite que sempre que se desloquem para outros países, para outras regiões, ao preencher os dados, em caso de necessidade poderá ser prestado apoio ao cidadão português”. O SECP ainda informou que uma outra novidade é o “Centro de Atendimento Consular”, um servico que pretende servir o cidadão português residente em qualquer parte do mundo, visando a preparação da sua ida ao Consulado de forma a que esteja tudo preparado relativamente ao seu pedido via telefone quando chega aos serviços consulares.

Para terminar, ficaram palavras de agradecimento dos representantes das entidades oficiais portuguesas pela presença da comunidade portuguesa da área de jurisdição do Consulado-Geral de Portugal em Düsseldorf, pelas suas questões levantadas e críticas levadas a cabo, com a promessa de se procurarem soluções para as problemáticas identificadas que não puderam ser resolvidas nessa tarde.

[redação CL, Mirele Oliveira Costa]

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