Comunidade Política

Entidades oficiais portuguesas deslocaram-se a Düsseldorf com o intuito de esclarecer e responder a questões da comunidade

Diálogos com a Comunidade Portuguesa da Renânia do Norte-Vestefália

No âmbito da iniciativa “Diálogos com as Comunidades”, o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (SECP) José Luís Carneiro, encontrou-se no dia 10 de fevereiro, com a comunidade portuguesa residente no estado federado da Renânia do Norte-Vestefália nas instalações do Consulado-Geral de Portugal na cidade de Düsseldorf, acompanhado pelo Cônsul-Geral, José Manuel Carneiro Mendes, o representante da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna (SEAAI), Bruno Barata, pelo Embaixador de Portugal na Alemanha, João Mira Gomes, pelo Diretor-Geral da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP), Embaixador Júlio Vilela e pelo Presidente do Instituto Camões I.P., Embaixador Luís Faro Ramos.

O Cônsul-Geral começou por apresentar e saudar as entidades oficiais portuguesas, bem como o deputado Carlos Gonçalves, os conselheiros das comunidades e a comunidade portuguesa presente, que preencheu o espaço do Consulado-Geral de Portugal, demonstrando a “vitalidade da comunidade portuguesa deste estado federado da Alemanha”.

Posteriormente, José Manuel Carneiro Mendes explicou que no fundo se tratava de “uma reunião-geral do movimento associativo comunitário português e lusófono” e de uma oportunidade de a comunidade portuguesa “poder estar junto dos seus representantes do governo”, num diálogo que visa permitir que, no final, todos estejam “mais motivados, mais elucidados, mais afirmativos na nossa portugalidade na Renânia do Norte-Vestefália”.
Mais ainda, e com o intuito de incentivar o associativismo, o Cônsul-Geral informou que no final do ano irá haver um evento para homenagear todos os portugueses que se distinguiram em diversas áreas nas quais fizeram algo pela comunidade portuguesa. Anunciou também a criação de uma página na Internet, ativa desde o dia 1 de fevereiro, onde poderão ser divulgados gratuitamente eventos levados a cabo pela comunidade portuguesa neste estado federado (www.portugal-em-nrw.de).

José Manuel Carneiro Mendes informou que foi criada uma nova central telefónica no Consulado-Geral, “que permitirá um atendimento pedagógico”, tendo novas funcionalidades e que se encontra numa fase experimental.

Seguiu-se a intervenção do Embaixador de Portugal na Alemanha, João Mira Gomes, que referiu que uma das áreas prioritárias da Embaixada é a questão do Ensino da Língua Portuguesa, elucidando os presentes de que as entidades alemãs irão continuar a investir no Ensino da nossa língua na Alemanha. Esclareceu ainda que “este diálogo com as comunidades tem um objetivo muito preciso, que é o de ser uma sessão de esclarecimento, informativa e de mobilizacão à participacão cívica, com base naquilo que é a nova legislacão sobre o recenseamento eleitoral dos portugueses que residem no estrangeiro, mas também pretende ser um espaço de diálogo” para se ouvirem os comentários, sugestões, críticas construtivas e as questões da comunidade portuguesa residente na Renânia do Norte-Vestefália.

O SECP, José Luís Carneiro, considerou este tipo de encontros com a comunidade importantes, no sentido de, conjuntamente, se poder ajudar a “construir melhores soluções para o futuro coletivo das nossas comunidades portuguesas” e no modo em que se podem aperfeiçoar as políticas de coligação com as suas terras de origem”. Assim, começou por apresentar o Conselheiro Social da Embaixada de Portugal em Berlim, Fernando Gonçalves, cujas funções são, entre outras, esclarecer e apoiar o movimento associativo.

O SECP esclareceu os presentes quanto à mudança da lei eleitoral para a Comunidade Portuguesa residente no estrangeiro, nomeadamente no que concerne o recenseamento automático, esclarecimento para o qual foi distribuído um folheto informativo. Assim, informou que, enquanto que em novembro de 2017 havia 318.000 portugueses recenseados no estrangeiro, agora existem mais de 1.450.000, pelo que havia mais de 1 milhão de portugueses no estrangeiro que não votavam porque não estavam recenseados.
Uma segunda mudança tem a ver com as formas de votar. Assim, para a Assembleia da República, o voto é feito por correspondência, mas o porte é agora pago pelo governo português. No entanto, o cidadão português que queira votar presencialmente, poderá fazê-lo desde que informe o seu posto consular nos prazos previstos pela lei, de que o pretende fazer. No que concerne a eleição para a Presidência da República, o voto continuará a ser presencial, como está estipulado na Constituição da República.

O SECP apelou ainda para a importância do exercício do direito de voto já no próximo dia 26 de maio para o Parlamento Europeu. No que concerne os cadernos eleitorais, estes estarão disponíveis para consulta a partir do dia 1 de março. Mais ainda, informou que a Segurança Social Portuguesa irá realizar na Alemanha até ao final do primeiro semestre deste ano as “Jornadas de Pensões”, com o “Centro Nacional de Pensões” alemão e o Instituto da Segurança Social Portuguesa, sendo que no segundo semestre serão os serviços alemães que irão reunir em Portugal com os nossos serviços para resolver problemas de reconhecimento e validação de pensões.

Uma outra informação prendeu-se com questões de reclamação ligadas à inexistência da data de emissão e da residência do titular do Cartão de Cidadão Português (CC), que têm vindo a levantar alguns problemas na Alemanha. No entanto, esclareceu que esses dados se podem ler no chip do CC, garantindo que este cumpre as normas comunitárias e que o Senhor Embaixador expôs a situação ao Ministério de Negócios Estrangeiros Alemão. Antes de terminar, José Luís Carneiro informou ainda que os cidadãos com dupla nacionalidade já podem ser candidatos à Assembleia da República Portuguesa.

Bruno Barata, Chefe de Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, prestou esclarecimentos relativamente ao sistema eleitoral português. Assim, informou que agora as pessoas invisuais poderão votar sem estarem acompanhadas por existir uma matriz em Braille. Também o pedido de voto antecipado e mobilidade é agora facilitado para o cidadão que não puder votar no dia das eleições. Mais ainda informou que irá ser implementado, a título experimental, em Évora, o voto eletrónico presencial. Antes de terminar, elucidou os presentes de que o número de eleitor também irá desaparecer, passando os cadernos eleitorais a estar ordenados por ordem alfabética, contendo o número do CC. No caso de mudança de residência, o recenseamento também é automaticamente mudado.

O Diretor-Geral da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, Júlio Vilela, prestou alguns esclarecimentos quanto ao recenseamento eleitoral, salientando que os portugueses tiveram a opção de dizer que não queriam estar recenseados no país de acolhimento, e que o poderão fazer a qualquer altura.

Acrescentou ainda que os cidadãos que não tenham oportunidade de ir consultar os cadernos eleitorais, o poderão fazer através do site www.recenseamento.mai.gov.pt. Assim, se verificarem que existe um erro, deverão informar atempadamente o seu posto consular, uma vez que haverá este ano dois períodos de suspensão de recenseamento, nomeadamente a partir de 25 de março, e posteriormente outro que começará 60 dias antes da data das Eleições para a Assembleia da República, que este ano serão a 6 de outubro de 2019, esclarecendo que o voto por correspondência é enviado para Lisboa e não para o Consulado-Geral.

Por último, o Presidente do Instituto Camões I.P., Luís Faro Ramos, teceu algumas considerações no que concerne o número atual de falantes da Língua Portuguesa, atualmente a quinta língua mais falada no mundo, prevendo que este número irá crescer no futuro, tendo também alertado para a importância do Ensino da Língua Portuguesa não só como língua de herança, mas também como língua estrangeira.
Mais ainda referiu a importância das entidades alemãs, que também financiam aulas de Português, língua de herança.

Após as informações prestadas pelas entidades oficiais portuguesas, seguiu-se um período de questões colocadas por cidadãos portugueses que focaram diversas temáticas, entre as quais o Ensino do Português no estrangeiro, o apoio ao movimento associativo; a dupla tributação e o Cartão de Cidadão Português.

[redação CL, Mirele Oliveira Costa]

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