País

Arguidos da Operação Marquês invocam nulidade da prova e refutam crimes

Vários dos 19 arguidos que pediram a abertura da fase de instrução do processo Operação Marquês, incluindo José Sócrates, Carlos Santos Silva e Armando Vara, invocaram nulidades e refutaram os crimes económico-financeiros de que estão acusados.

A instrução da Operação Marquês vai levar a partir de segunda-feira ao Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) os advogados de uma lista de arguidos com notoriedade, desde a política à economia, nomeadamente o ex-primeiro-ministro José Sócrates, o antigo ministro da Juventude e Desporto Armando Vara, os ex-administradores da PT Henrique Granadeiro e Zeinal Bava e os empresários Carlos Santos Silva, Helder Bataglia, José Diogo Ferreira e Joaquim Barroca.

Um dos mais importantes arguidos do caso, o ex-presidente do BES Ricardo Salgado, não requereu a abertura da instrução, porque na altura não se sabia se esta fase processual facultativa iria ser dirigida por Carlos Alexandre, juiz que acompanhou os interrogatórios, ou por Ivo Rosa, que viria a ser escolhido por sorteio eletrónico a 28 de setembro de 2018.

José Sócrates e o antigo administrador da Caixa Geral de Depósitos Armando Vara, a cumprir pena de prisão no âmbito do caso Face Oculta, pediram a nulidade relativa à distribuição do processo, realizada em setembro de 2014, ao juiz Carlos Alexandre, que acompanhou a fase de inquérito.

No Requerimento de Abertura de Instrução (RAI), Armando Vara solicitou que fossem ouvidos os juízes do TCIC Carlos Alexandre, João Bártolo, a presidente da comarca de Lisboa, Amélia Catarino, e os dois funcionários judiciais que assistiram à distribuição, por sorteio, do inquérito, em setembro de 2014, mas tal pretensão foi rejeitada, “por ora”, por Ivo Rosa que considerou ser irrelevante para os fins da fase de instrução.

O empresário Carlos Santos Silva, amigo de longa data de Sócrates, e seu “testa-de-ferro” segundo o Ministério Público (MP), alega que a prova obtida durante a averiguação preventiva é nula por intromissão na sua vida privada, falta de controlo do MP e pela não exportação de toda a prova para a fase de inquérito.

Após o pedido de instrução de Carlos Santos Silva, o juiz decidiu solicitar ao processo Monte Branco a junção aos autos da Operação Marquês de todas as informações dos órgãos de polícia criminal, as promoções do MP e todas as autorizações judiciais relativas a interceções telefónicas que diretamente se refiram ao empresário, o interrogatório dos inspetores tributários Luís Flora e Paulo Silva e o relatório da inspeção aos serviços do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) realizado entre setembro de 2013 e março de 2014.

Também o ex-presidente da Portugal Telecom Henrique Granadeiro arguiu diversas nulidades, nomeadamente do despacho de acusação por “insuficiência do inquérito”, e pretende que o juiz de instrução não valide os elementos sobre contas bancárias que foram obtidos pelo MP junto das autoridades suíças.

Henrique Granadeiro pediu a inquirição de 15 testemunhas e também a junção aos autos de “todas as atas das reuniões do conselho de administração, da comissão executiva e da assembleia geral da Portugal Telecom SGPS entre 2006 e 2104”, inúmeros documentos que já constam do processo.

A arguida Sofia Fava, ex-mulher de Sócrates, invoca a nulidade da acusação por “falta de fundamentação” e “ininteligibilidade”.

José Sócrates contesta a acusação por corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documento e fraude fiscal qualificada, tendo pedido para ser ouvido nesta fase, juntamente com dez testemunhas.

O juiz considerou apenas relevante ouvir cinco testemunhas, os ex-governantes socialistas Teixeira dos Santos, Carlos Costa Pina, Fernando Serrasqueiro e Paulo Campos.

Para o empresário luso-angolano Helder Bataglia, a lei penal portuguesa não é competente para o sancionamento dos factos que constam da acusação — cinco crimes de branqueamento de capitais – justificando que estes já foram arquivados pelas autoridades angolanas.

O argumento levou o juiz a pedir às autoridades angolanas cópia do despacho de arquivamento e à Autoridade Tributária portuguesa que indique desde quando Bataglia deixou de ser residente fiscal em Portugal.

O arguido e advogado Gonçalo Trindade Ferreira, acusado de branqueamento de capitais e falsificação de documentos, pretende que José Sócrates e Carlos Santos Silva deponham a seu favor, pretensão aceite pelo juiz, mas ainda sem data.

A fase de instrução começa na segunda-feira no Tribunal Central de Instrução Criminal em Lisboa com a arguida Bárbara Vara, filha de Armando Vara, que no processo está acusada de dois crimes de branqueamento de capitais em coautoria com José Sócrates, Carlos Santos Silva, Joaquim Barroca, Armando Vara, Diogo Gaspar Ferreira e Rui Horta e Costa.

A defesa de Bárbara Vara alega que a acusação é, “além de manifestamente insuficiente, injusta e ilegal” e que existem erros de natureza “factual, jurídica e probatória”.

A Operação Marquês teve início a 19 de julho de 2013 e culminou na acusação a 28 arguidos – 19 pessoas e nove empresas – pela prática de quase duas centenas de ilícitos económico-financeiros.

José Sócrates, que esteve preso preventivamente durante dez meses e depois em prisão domiciliária, está acusado de três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documentos e três de fraude fiscal qualificada.

Entre outros pontos, a acusação sustenta que Sócrates recebeu cerca de 34 milhões de euros, entre 2006 e 2015, a troco de favorecimentos a interesses do ex-banqueiro Ricardo Salgado no Grupo Espírito Santos e na PT, bem como por garantir a concessão de financiamento da Caixa Geral de Depósitos ao empreendimento Vale do Lobo, no Algarve, e por favorecer negócios do Grupo Lena.

[Lusa]

Deixe uma resposta