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Deputados contra acordo de Brexit propõem alternativas

Deputados hostis ao Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia negociado pelo governo vão tentar forçar o governo a adiar a data do Brexit e a considerar alternativas, como uma união aduaneira ou um novo referendo.

O líder do partido Trabalhista, Jeremy Corbyn, anunciou uma proposta para o governo “negociar alterações ao projeto de acordo de saída e declaração política, a fim de garantir uma união aduaneira permanente com a UE, uma forte relação com o mercado único”.

Defende também que o governo deve “legislar para realizar uma votação pública sobre um acordo ou uma proposta que tenha o apoio da maioria da Câmara dos Comuns”.

A emenda do ‘Labour’ exige também que o governo “assegure tempo suficiente para o Parlamento do Reino Unido considerar e votar opções para impedir que o Reino Unido deixe a UE sem um acordo de saída”, avançando com as opções da união aduaneira e do referendo.

Esta é a primeira vez que o líder da oposição se manifesta a favor de um novo referendo, apesar de a aprovação desta proposta à moção parlamentar do governo que vai ser votada na próxima terça-feira ter poucas hipóteses de ser aprovada.

Corbyn necessitaria do apoio de deputados rivais do partido do governo, o partido Conservador, ou do Partido Democrata Unionista (DUP) da Irlanda do Norte, a maioria dos quais tem rejeitado estes cenários, que também não são favorecidos pela primeira-ministra britânica.

A deputada trabalhista Yvette Cooper, por seu lado, propõe a discussão de um projeto de lei dentro de duas semanas, a 05 de fevereiro, que obrigaria legalmente o governo a pedir um prolongamento do fim do artigo 50.º, previsto para 29 de março, se até 26 de fevereiro o parlamento não aprovar um acordo de saída.

Hilary Benn, outro deputado trabalhista, sugere numa emenda que os parlamentares que votem de uma forma não vinculativa em quatro opções: reconsiderar o acordo negociado pelo governo, deixar a UE sem acordo, pedir a renegociação do acordo ou realizar outro referendo.

Estas e outras propostas serão debatidas e votadas na próxima terça-feira, 29 de janeiro, junto com uma moção parlamentar apresentada pelo governo na segunda-feira onde a primeira-ministra delineou os próximos passos do processo na sequência da rejeição do Acordo de Saída na semana passada por 432 votos contra 202 a favor.

Na sua intervenção, Theresa May disse que revogar o artigo 50.º, que foi ativado em 2017 com o pedido de saída da UE, “iria contra o resultado do referendo”, e que o pedido de prolongamento só seria aceite por Bruxelas se o parlamento concordasse num plano.

Um segundo referendo, argumentou, arrisca não só criar “um precedente difícil” como “poderia prejudicar a coesão social, enfraquecendo a fé” na democracia britânica.

Assim, determinou como curso de ação aprofundar negociações com os deputados do partido Conservador e do DUP.

“Para considerar como poderemos cumprir as nossas obrigações para com o povo da Irlanda do Norte e da Irlanda de uma forma que possa obter o maior apoio possível na Câmara [dos Comuns]”, disse.

O resultado dessas discussões será apresentado à UE, adiantou May, apesar de diversos líderes europeus terem vincado que o conteúdo do acordo não está aberto à negociação.

Em causa continua a salvaguarda de segurança prevista no acordo, conhecida como “backstop”, que visa garantir que não haja controlos alfandegários após o Brexit ao longo da fronteira entre Irlanda, país membro da UE, e a Irlanda do Norte, província do Reino Unido.

Esta é uma medida temporária que duraria até que fosse encontrada uma solução permanente, mas deputados conservadores receiam que seja aplicada por um tempo indeterminado de o Reino Unido a denunciar unilateralmente, enquanto que o DUP alega que a Irlanda do Norte terá de cumprir regras diferentes das do resto do Reino Unido.

 

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