Comunidade Política

Reunião do Conselho Regional da Europa do Conselho das Comunidades Portuguesas teve lugar em Lisboa

Nos dias 5 e 6 de Março teve lugar, em Lisboa, a reunião anual do Conselho das Comunidades Portuguesas.

A reunião tinha como objetivos principais a avaliação das políticas dirigidas às Comunidades pelo XXI Governo Constitucional, dos programas dos outros partidos com assento parlamentar, assim que assuntos internos relativamente à organização do Conselho Regional, das Comissões Temáticas e do Conselho Permanente.

Durante os dois dias a(o)s Conselheira(o)s tiveram encontros com várias entidades oficiais como a Dra. Maria João Ruela (assessora do Presidente da República para as Comunidades), os deputados pelo círculo da emigração Europa, Carlos Gonçalves (PSD) e Paulo Pisco (PS), a deputada Carla Cruz do grupo parlamentar do PCP, o Diretor-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP), Júlio Vilela e ainda o Adjunto do Secretário das Comunidades Portuguesas, Dr. André Ferreira.

Várias questões foram debatidas durante os dois dias, inclusive com as entidades oficiais, tais como:

  • A necessidade de uma relação dialógica com as comunidades portuguesas na Europa assente numa cultura de escrutínio às políticas dirigidas aos portugueses não residente;
  • A redefinição da tutela: as políticas de língua, educação, cultura, identidade, participação política e cívica e outras dirigidas a portugueses não residentes, não sendo da competência e atribuições do MNE mas de outros ministérios a proposta foi a de mudança de tutela para a Presidência do Conselho de Ministros com secretaria própria;
  • A definição de uma política de língua (materna/herança) com a adoção de uma Lei-quadro de direitos linguísticos; a definição de uma política educativa assente na planificação linguística do ensino infantil ao secundário, a revogação do decreto-lei que determina a cobrança da propina;
  • A definição de uma política cultural e de apoio ao movimento associativo;
  • A participação política e cívica, o recenseamento automático e uma lei eleitoral não discriminatória;
  • A questão do apoio social aos portugueses mais vulneráveis, a questão do sistema social e fiscal;
  • A situação dos 1,5 milhões de portugueses na Europa, o projeto societário europeu, o racismo, a xenofobia, as questões de género;
  • O reconhecimento dos diplomas no estrangeiro e os entraves ao regresso dos portugueses qualificados.

Na reunião do CRE foram ainda realizadas eleições dos órgãos dirigentes, tendo sido eleitos para Presidente Luísa Semedo (França) e para Secretário Amadeu Batel (Suécia), sucedendo assim a Alfredo Stoffel (Alemanha) e Sónia Oliveira (Suiça) respectivamente.

[Luisa Semedo]

 

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