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Mandato de Elina Fraga à frente da Ordem dos Advogados sob investigação

Inquérito foi aberto na sequência de uma auditoria pedida pelo atual bastonário, Guilherme Figueiredo

O Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa (DIAP) está a investigar a gestão de Elina Fraga na Ordem dos Advogados.

“Confirma-se a receção, em novembro, na Procuradoria-Geral da República, do relatório de auditoria realizado às contas e procedimentos da Ordem dos Advogados (nos triénios 2011/2013 e 2014/2016). Essa documentação foi remetida ao DIAP de Lisboa, onde deu origem a um inquérito que se encontra em investigação. Não tem arguidos constituídos”, disse fonte oficial da Procuradoria-Geral da República, de acordo com o mesmo jornal.

Já de acordo com o Público, o mandato de Elina Fraga está a ser investigado desde o final de 2017, depois de uma auditoria pedida pelo atual bastonário, Guilherme Figueiredo.

A ex-bastonária da Ordem dos Advogados foi eleita no passado fim de semana vice-presidente do PSD, numa escolha de Rui Rio que suscitou bastante polémica.

Elina Fraga foi eleita este fim de semana uma das vice-presidentes do PSD e essa decisão foi contestada no próprio Congresso Nacional do partido com assobios e apupos e gerou a indignação da ex-ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz e de outros sociais-democratas.

A antiga titular da pasta da Justiça acusou, em declarações ao jornal Observador, Rui Rio de traição por essa decisão.

Em causa está uma queixa apresentada por Elina Fraga, em 2014, contra todos os ministros do Governo PSD/CDS de Pedro Passos Coelho que aprovaram o mapa judiciário.

Além do mandato de Elina Fraga, está também sob investigação o de Marinho e Pinto, que durou entre 2011 e 2013.

Elina Fraga é opção “imprudente” de Rui Rio

“Foi um pouco imprevidente esta opção. Se se vier a confirmar , em sede de investigação criminal aquilo que foi apurado pela auditoria, não haverá condições para continuar nestas funções”, asseverou ao DN um deputado que apoiou Rio na campanha das diretas, revelando ainda que o novo presidente “nem com o seu círculo mais próximo tinha partilhado esta escolha”. O DN pode confirmar isso mesmo junto a alguns elementos do seu núcleo restrito.

A mulher que Rui Rio foi buscar para sua “justiceira”, no sentido de ser Elina Fraga quem deverá ficar com a importante pasta da reforma da Justiça na Comissão Permanente, enfrentou com um sorriso a vaia dos congressistas quando subiu ao palco no Congresso social-democrata e, quando questionada, respondeu aos jornalistas que ouviu também “os aplausos de muito militantes” que estiveram com ela “contra o encerramento de tribunais”. Mas Rio não se livra da desconfiança de destacados militantes ativos.

“Esta escolha é uma imprudência e só poder dar dores de cabeça”, afiançou Marques Mendes, no seu comentário da SIC. ” Não é tanto pelo facto de, enquanto bastonária dos advogados Elina Fraga ter estado contra o governo anterior. É sobretudo pelo facto de esta escolha representar uma cedência ao populismo desenfreado”, assinalou o ex-líder do PSD,

A “traição” do novo líder social-democrata

As palavras mais duras sobre Rui Rio e a nomeação de Elina Fraga, surgiram logo na noite de sábado, pela voz de Paula Teixeira da Cruz. Em declarações ao Observador, a antiga ministra da Justiça foi contundente: “Todos aqueles que criticaram e atacaram Pedro Passos Coelho e o seu Governo nas horas mais difíceis estão agora a ser premiados”, disse comentando as escolhas de Rui Rio. “Esse prémio tem nome: chama-se traição”.

Na origem deste atrito estão as posições assumidas por Elina Fraga enquanto bastonária da Ordem dos Advogados, relativamente às reformas do sistema de Justiça promovidas pelo ministério liderado por Teixeira da Cruz, no governo de Pedro Passos Coelho.

Poucas foram as ações de Paula Teixeira da Cruz que não mereceram duras palavras da nova vice-presidente do PSD, nas listas que vão este domingo a votos no congresso: desde o projeto de estatutos da ordem dos advogados – que Fraga entendia que retirava “a capacidade de intervenção e a independência dos advogados” – à falta de meios dos tribunais – a então bastonária considerou mesmo que a Constituição “não está a ser cumprida no que respeita ao acesso universal à justiça e aos tribunais” -, passando por críticas à falta de meios dos tribunais ou até à classificação de uma “produção esquizofrénica de legislação” imposta de “forma autocrática” na Justiça.

As críticas não se ficaram pela ação do Ministério da Justiça. Na cerimónia de abertura do Ano Judicial, em 2016, Fraga atirou mesmo às decisões na área fiscal: “Hoje, com uma classe média esmagada por impostos, violentada por cortes e reduções de salários e pensões, não é possível continuarmos indiferentes ao empobrecimento desses cidadãos, exigindo o pagamento de taxas e de custas manifestamente insuportáveis para os seus orçamentos.”

A escolha de Fraga “reflete na perfeição a consideração e o respeito que Rui Rio tem por tudo aquilo que o governo de Passos Coelho lutou e conseguiu”, ironizou sábado à noite Carlos Abreu Amorim, deputado que tem a pasta da justiça.

Também Hugo Soares, o ainda presidente do grupo parlamentar, assumiu-se “triste com a escolha” de Rio. “Basta googlar Elina Fraga + PSD e é fácil ver o seu pensamento nos últimos anos em relação ao PSD”.

Posições que levaram já a uma reação da nova direção do PSD. Salvador Malheiro, futuro vice-presidente do partido, afirmou já este domingo: “Estamos prontos para ter uma oposição interna, mas que seja construtiva e que, pelo menos, se deixe as pessoas começar a trabalhar”.

Salvador Malheiro reforçou o discurso de que “este é o momento de unidade” no PSD. Mas para já esta realidade aparenta não ser mais do que um desejo por cumprir.

[Lusa]

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