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Processo de embaixador punido por má gestão enviado ao Ministério Público

Uma inspecção interna do Ministério dos Negócios Estrangeiros concluiu que Luís Almeida Sampaio, quando era embaixador na Alemanha, não respeitou deveres contabilísticos e regras de utilização de dinheiro público.

O actual embaixador de Portugal na NATO, Luís Almeida Sampaio, foi punido por má gestão num processo disciplinar do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Terminado o inquérito interno, o ministro Augusto Santos Silva concordou com a pena proposta pela Inspecção-Geral Diplomática — 150 dias sem funções e sem salário —, mas decretou a suspensão da pena por dois anos.

O diplomata pode no entanto vir a ser julgado pela justiça, uma vez que o próprio chefe da diplomacia portuguesa enviou para o Ministério Público um volumoso conjunto de documentos do período em que Almeida Sampaio foi embaixador na Alemanha. No início da investigação interna, esses papéis foram colocados de lado por terem indícios que podem ser de natureza penal e ultrapassarem, assim, o âmbito dos inquéritos disciplinares do ministério, disseram ao PÚBLICO três fontes distintas. Esses papéis referem-se à utilização de quantias muito elevadas recebidas para patrocinar actividades da embaixada. Almeida Sampaio foi embaixador em Berlim entre 2012 e 2015.

O inquérito aberto em 2016 foi conduzido pelo embaixador António Jorge Mendes, nomeado instrutor pelo ministro, e desenvolvido pela equipa multidisciplinar da Inspecção-Geral Diplomática e Consular (IGDC), liderada pelo embaixador José Bouza Serrano. Separados os papéis dos patrocínios, o processo disciplinar concentrou-se em questões como o leasing de um carro para a embaixada, o uso de gasolina, despesas de representação e a compra de bens de baixo valor.

Tanto o inquérito da IGDC como o despacho final do ministro, assinado em Dezembro, foram enviados para o Ministério Público.

Segundo informações recolhidas pelo PÚBLICO ao longo dos últimos meses e já antes publicadas, nunca houve a suspeição de que o embaixador Almeida Sampaio tenha desviado dinheiro do Estado. A má gestão pela qual foi agora punido refere-se ao incumprimento de regras e deveres da contabilidade pública, como organizar contabilidade, pedir autorização para despesas à secretaria-geral e usar verbas para os fins específicos a que dizem respeito. O seu comportamento, formalmente condenado pelo ministro, não deixa por isso de ser visto por muitos diplomatas como uma mancha na imagem da diplomacia portuguesa.

Um dos incumprimentos envolve a compra em leasing de um carro para a embaixada de Berlim. O embaixador só podia ter um carro de série 5, mas Almeida Sampaio comprou um de série 7, um nível reservado aos membros do Governo. Em sua defesa, o diplomata disse que o contrato foi um bom negócio para o Estado e que recebeu autorização do Ministério das Finanças, através de Maria Luís Albuquerque. Contactada pelo PÚBLICO esta quarta-feira, a agora deputada do PSD disse que há uns meses prestou um depoimento escrito à inspecção do MNE e que se lembra de que “a marca de carros de topo de gama” em causa “estava a fazer uma campanha muito agressiva junto das embaixadas”, propondo a venda de carros em leasing com “uma vantagem muito significativa”. “A embaixada enviou documentação para Lisboa e concluiu-se que era uma poupança mesmo muito significativa — como tudo o que queríamos era poupar, foi autorizado”, disse a ex-ministra das Finanças, que se lembra também de haver “urgência na decisão” por tratar-se de uma campanha de curta duração. Como noutras decisões, terá faltado ao embaixador Almeida Sampaio fazer o percurso burocrático dentro do MNE e receber autorização do chamado “4º andar”, onde está o Departamento Geral de Administração. Outros incumprimentos em questão referem-se ao uso incorrecto de verbas do Orçamento de Funcionamento de Posto (para a gestão corrente) em despesas que devem ser pagas pelo orçamento da representação. Na análise de um diplomata, são casos de “voluntarismo que denotam má administração”.

Há uns meses, por sua iniciativa, o embaixador Almeida Sampaio ressarciu o Estado, entregando ao Tribunal de Contas algumas dezenas de milhares de euros. O valor terá sido calculado com base no montante que o instrutor do processo afirma ter sido usado em infracção das regras de gasto de dinheiro público. O gesto foi visto internamente como um reconhecimento da sua má gestão.

[publico.pt, Bárbara Reis]

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