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Deputados iniciam dois dias de debate da proposta de lei para saída da UE

A proposta de lei do governo britânico para a saída da UE entra hoje numa das últimas etapas com mais dois dias de debate, antes de passar para a Câmara dos Lordes, a câmara alta do parlamento, dentro de algumas semanas.

O debate do texto, que revoga a lei de adesão do Reino Unido à Comunidade Europeia em 1973 e transfere as normas europeias para o direito britânico, deverá realizar-se durante os próximos dias, uma última oportunidade para introduzir alterações.

Algumas alterações incluem propostas sobre os direitos dos trabalhadores e sobre os direitos humanos e ainda um requerimento para que o governo publique um resumo das recomendações jurídicas sobre se a ativação do artigo 50 do Tratado Europeu, que proclamou a saída britânica da UE, pode ser anulada.

Depois de uma derrota na etapa anterior, que introduziu a necessidade de um voto ao acordo que resulte das negociações com Bruxelas sobre Brexit, não se espera que surjam obstáculos ao progresso do diploma para a Câmara dos Lordes.

Porém, o debate na câmara alta do Parlamento, cujas datas ainda não foram determinadas, poderá revelar-se problemático para o governo de Theresa May e, caso não aprove o texto, a proposta de lei terá de voltar à Câmara dos Comuns.

[Lusa]

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